As presentes Condições Gerais de Venda regulam as compras efetuadas no site noccioro.it. Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara tê-las lido e aceite.
1. Vendedor
O vendedor é a Az. Agr. Maietta Marco (“Noccioro”), Via Parroco Ercolino 19, 83021 Avella (AV), Itália. P.IVA IT02956630640 · REA AV-195208. Email: e-mail.
2. Produtos e preços
Os produtos são descritos nas respetivas fichas. Os preços são expressos em Euros e entendem-se com IVA incluído. As despesas de envio, quando aplicáveis, são indicadas no momento do pagamento (ver Envios e Devoluções). Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento; prevalecerá o preço indicado no momento da encomenda.
3. Conclusão do contrato
A encomenda considera-se concluída quando receber o nosso email de confirmação. Reservamo-nos o direito de não aceitar encomendas incompletas, incorretamente preenchidas ou em caso de indisponibilidade do produto; nesse caso procederemos ao reembolso de quanto eventualmente já pago.
4. Pagamentos
Os pagamentos são efetuados de forma segura através da plataforma Shopify e dos respetivos circuitos (cartões de crédito e débito através do Shopify Payments). A Noccioro não tem acesso aos dados completos dos instrumentos de pagamento.
5. Envio
As modalidades, os custos e os prazos de entrega são descritos na página Envios e Devoluções.
6. Direito de retratação
O consumidor tem o direito de retratação no prazo de 14 dias, segundo as modalidades indicadas na página Envios e Devoluções. Aplicam-se as exceções legais para os produtos alimentares selados ou perecíveis (art. 59 do Código do Consumo).
7. Garantia legal de conformidade
Aos produtos aplica-se a garantia legal de conformidade prevista pelo Código do Consumo. Tratando-se de produtos alimentares, recomenda-se verificar o prazo de validade e conservá-los de acordo com as indicações constantes no rótulo.
8. Reclamações e resolução de litígios
Para qualquer reclamação pode escrever para e-mail. O consumidor residente na UE pode ainda recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr.
9. Lei aplicável
As presentes condições regem-se pela lei italiana. Para tudo o que não esteja expressamente previsto, aplicam-se as normas vigentes em matéria de proteção do consumidor.